Características de uma EPP, diferenças das MEs e como abrir

As empresas de pequeno porte (EPPs) são um tipo de empreendimento com uma receita bruta específica (R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões) e um número máximo de funcionários preestabelecido pelo governo. Elas entram numa divisão das categorias de negócios no Brasil e estão regulamentadas pela Lei Complementar nº 123 de 2006.

Mas, embora existam há mais de dez anos, essas organizações ainda são confundidas, por exemplo,com as MEs – microempresas. E realmente existe uma certa semelhança entre as duas, principalmente no que diz respeito ao faturamento e regime tributário!

Aproveito para explicá-las no decorrer deste artigo.

O que é EPP?

Uma EPP é uma empresa de pequeno porte, ou seja, um tipo de negócio enquadrado numa categoria empresarial específica. Ela se caracteriza não só por ter um faturamento mínimo de R$ 360 mil e um faturamento limite de R$ 4,8 milhões, mas também pela quantidade máxima predefinida de funcionários.

EPPs dos setores de comércio e serviços podem contratar entre 10 e 49 colaboradores, enquanto as da indústria e da construção têm direito a contratações de 20 a 99 pessoas.

E qual é a diferença entre EPP e microempresa (ME)?

Apesar de ambos os modelos de organizações poderem escolher se enquadrar em qualquer um dos três regimes tributários – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real –, as EPPs e MEs diferem por causa do limite de faturamento autorizado pelo governo para cada uma.

• Microempresas só podem faturar até R$ 360 mil nos 12 meses usados como parâmetro para a contabilidade
• Empresas de pequeno porte, por sua vez, são aquelas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões

Além disso, o número de funcionários das MEs também é diferente, podendo chegar a até 9 se a companhia pertencer ao setor de varejo ou ao setor de serviços e a até 19 no setor industrial.

Fiz um quadro comparando as características dos formatos para explicá-los melhor!No seu bairro ou na sua cidade, lojas de roupas e calçados, minimercados, salões de cabeleireiro, lanchonetes e escritórios ou consultorias de tamanho menor podem ser bons exemplos de empresas de pequeno porte.

No seu bairro ou na sua cidade, lojas de roupas e calçados, minimercados, salões de cabeleireiro, lanchonetes e escritórios ou consultorias de tamanho menor podem ser bons exemplos de empresas de pequeno porte.

E você sabia que muita instituição conhecida hoje em dia no Brasil também começou dentro dessa modalidade? O Magazine Luiza era a loja “A Cristaleira” no final da década de 50 e a Localiza era especializada na locação de seis – seis unidades! – de Fuscas. 

Como abrir uma EPP em 6 passos

Se você tem uma empresa que já beira o limite de funcionários autorizados para MEs ou até o ultrapassou, talvez seja o momento de transformá-la em empresa de pequeno porte. Separe os documentos necessários e encaminhe o registro!

1. Separe os documentos

Reúna o seu RG e CPF, título de eleitor, comprovante de residência e sua última declaração de Imposto de Renda. Separe também um comprovante de endereço da empresa e documentações que comprovem sua razão social e seu nome fantasia, a descrição das atividades exercidas por ela etc.

Saiba que a Junta Comercial que você vai procurar para encaminhar o registro pode lhe solicitar outros documentos.

2. Escolha a natureza jurídica da empresa

Você pode decidir ser um empresário individual (EI) e, portanto, o único responsável pela empresa, ter uma sociedade limitada (LTDA) com sócios ou ter uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que não necessariamente depende de sócios, mas sim de um capital social de até 100 salários mínimos e da separação do seu patrimônio privado.

3. Estabeleça um regime tributário para o negócio

Com a ajuda de um profissional de contabilidade e reunindo informações contábeis da sua empresa, defina se ela será enquadrada no regime tributário Simples Nacional ou como um negócio de Lucro Real ou dentro do Lucro Presumido. Toda a sua prestação de contas ao Fisco dependerá desse enquadramento.

4. Registre-se na Junta Comercial

Com tudo organizado, dê entrada do seu registro na Junta Comercial do seu estado ou do estado onde a empresa está. Preencha o formulário, apresente os documentos e pague as taxas. O retorno por parte do órgão demora aproximadamente 45 dias.

5. Gere o CNPJ

O registro estando aprovado na Junta Comercial, solicite seu CNPJ e faça um contrato social. Não se esqueça de cumprir todos os outros passos sinalizados antes de chegar a este, até porque a própria criação de CNPJ depende da definição de regime tributário que mencionei anteriormente.

6. Obtenha os alvarás necessários

Por último, mas não menos importante, dependendo do setor ou atividade da sua empresa, pode ser que você precise de um alvará de funcionamento ou outras licenças. Consulte a prefeitura da sua cidade para saber mais e providenciar tudo o que for necessário.

Outras dicas de como criar uma empresa do zero estão em mais um artigo aqui do blog. Recomendo que você aproveite o momento de consumo de informações valiosas para o seu futuro e faça a leitura!

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