Uma marca registrada é identificada pelo símbolo ® ao lado do nome. Isso significa que ela obteve um Certificado de Registro de Marca concedido pelo INPI e só pode ser utilizada pelo titular desse Certificado.

Alguns benefícios de registrar a marca:

• Ter exclusividade de uso da marca em todo o Brasil;
• Impedir que outras pessoas usem indevidamente o nome ou logo da empresa;
• Ganhar credibilidade com o símbolo de ® ao lado do nome empresarial;
• Investir em licenciamentos e franquias, o que pode ser feito somente por empresas que já deram entrada no pedido de registro;
• Expandir os negócios com segurança e fazer a marca crescer no mercado.

Quando você não tem o registro, fica sujeito a 2 riscos principais:

• Alguém usar a sua marca de forma indevida e acabar gerando prejuízos, inclusive financeiros, para você. Isso porque a similaridade de nomes ou logotipos pode confundir o cliente e levá-lo a uma negociação equivocada com outra empresa, acreditando se tratar da sua.
• Alguém registrar a marca antes de você. Nesse caso, você será proibido de usá-la, terá que reformar fachadas e refazer todos os materiais impressos e digitais com uma nova marca, por exemplo, e ainda pode ser acionado judicialmente e penalizado com uma multa indenizatória sobre até 5% do seu faturamento bruto nos últimos 5 anos. No caso de pequenas empresas, o valor pode levar ao fechamento dos negócios.

Tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas podem fazer o pedido de registro de marca. Por isso, não é exigido CNPJ e você pode entrar com o pedido com o seu CPF.

O que o INPI exige é que o registro esteja vinculado à atividade que você exerce. Então, se você é médico, por exemplo, só pode registrar sua marca na categoria de “serviços médicos”. Essa comprovação de atividade pode ser feita facilmente pela carteira de trabalho, no caso de profissionais liberais, sem necessidade de CNPJ para o registro da marca.

Para registrar a sua marca, você precisa pagar algumas taxas definidas pelo INPI. O valor depende do porte da empresa e MEI (Microempreendedor individual), ME (Microempreendedor) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) têm descontos especiais.

Na hora de colocar as contas no papel, você vai ver que gastou menos que um pão francês por dia para proteger sua marca. O valor final também será bem menor do que você gastaria para recomeçar todo o seu negócio do zero caso perdesse a marca. Sem falar na possibilidade de um processo judicial com uma multa indenizatória pesada, capaz de levar pequenas empresas a fecharem as portas.

O processo de registro de marca passa por 6 etapas:

• Identificar em qual classe do INPI a atividade se enquadra;
• Pesquisar no INPI se a marca ainda está disponível ou se alguém já registrou uma igual ou muito semelhante na mesma classe de atividade;
• Reunir os documentos necessários;
• Protocolar o registro no INPI;
• Aguardar a análise do pedido;
• Pagar uma taxa para receber o Certificado de Registro.

Existe uma legislação específica para o registro de marcas e patentes: a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279 / 96). Conforme essa lei, é proibido registrar uma marca que reproduza ou imite outra marca que já foi registrada. Afinal, duas marcas com o mesmo nome ou logotipo podem confundir o consumidor. Mas isso só vale se as duas marcas estiverem ligadas ao mesmo ramo de atividade.

Então, caso você queira usar um nome ou logotipo igual ou muito semelhante a outro já registrado, é preciso verificar se as classes de atividade são as mesmas. Se forem, você terá que abrir mão da marca; se não forem, você pode registrá-la por ser de outro segmento.