Para que o desejo de franquear um negócio se torne realidade, o empreendedor precisa tomar várias medidas, uma das mais importante é registrar a marca do negócio. Afinal, só é dono de uma marca quem a registra no órgão competente.
No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o responsável por conceder o registro de marcas em todo o território nacional. Aqui vale lembrar que ter um CNPJ e o registro na Junta Comercial não protegem a marca de um negócio, menos ainda a de uma franquia.
Sabendo disso, logo percebe-se a relevância que esse processo tem para garantir o sucesso da expansão do seu empreendimento, certo? Mas não acaba por aí. Preparamos este post para dar algumas orientações essenciais para você dar o próximo passo com sucesso neste novo modelo de negócio.
Importância do registro para franquear
A primeira obrigação que o empresário precisa cumprir é registrar a marca, isso porque esta ação garante o direito à propriedade do nome e da logo de um negócio.
Pensar em expandir o negócio sem ter a devida proteção da marca é correr uma série de riscos:
- Não ter o direito legal sobre a marca;
- Não poder utilizar com exclusividade no território nacional;
- Perder o direito de uso porque outra pessoa/empresa registrou antes que você;
- Sofrer um processo judicial e ter que pagar indenização devido a utilização de uma marca registrada por outra pessoa;
- Não ter a devida proteção da concorrência;
- Ter que mudar a marca;
- Perder todo o investimento em marketing na marca atual.
Agora que você sabe tudo isso, ficou claro a importância de fazer o registro da sua marca antes de dar o próximo passo no ramo de franchising e iniciar os investimentos, certo!
Registro de franquia: como funciona?
Agora que você já sabe um dos principais cuidados que deve ter antes e começar a investir no ramo do franchising, vamos mostrar os próximos passos que você precisa tomar para garantir o sucesso do seu empreendimento!
Apesar de parecer um tipo de negócio mais fácil de lidar, pois na prática o nome da marca já está consolidado (desde que registrado no INPI), é necessário se atentar à proteção do seu negócio como um todo. Estamos falando do registro de franquia.
Segundo o artigo 3º da Lei de Franquia (nº 8955/1994), para que o INPI conceda o direito de uso às franquias que envolvam serviços, transferência de tecnologia e transmissão de padrões, além de uso de marca ou patente, o franqueado deve comprovar o conhecimento da Circular de Oferta (COF).
A Circular de Oferta de Franquia é o documento que o dono da rede correspondente utiliza para fornecer dados comerciais, financeiros e jurídicos de seu franchising aos interessados em operar com a marca.
Conforme consta na COF, o franqueador deve oferecer ao possível franqueado o prazo de 10 dias para analisar seu pedido, antes deste assinar em definitivo o contrato. Além disso, a Circular da Oferta deve apresentar o perfil do "franqueado ideal" e qual a situação da rede com relação às marcas e patentes no INPI.
Obrigatoriedade do Registro de Franquia
O registro do contrato de franquia junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial é obrigatório apenas quando o franqueado tiver residência fora do país e necessite realizar pagamentos. No caso de contratos domiciliados internamente, é totalmente opcional.
No entanto, ter o registro de franquia é uma proteção contra terceiros, como o fisco, por exemplo. Sem ele, não é possível a dedução fiscal de royalties, pagos pela licença de uso da marca. Além disso, dá garantias de que seja feito um acordo seguro.
Transformando o negócio em uma franquia
Além de tudo o que já abordamos neste conteúdo, ainda é importante que o empreendedor faça uma boa análise sobre o próprio negócio para tomar uma decisão assertiva sobre transformar o seu negócio em uma franquia.
Para isso, é importante descobrir o potencial do negócio. Isso pode ser feito por meio de um estudo de mercado, uma análise aprofundada sobre o produto/serviço e o ciclo de vida do mesmo, a estrutura do negócio e a disponibilidade para investir. Não fique só aí. Analise a concorrência também. Elenque os diferenciais do seu negócio em relação ao que o mercado oferece.
Planeje como será o modelo de negócio, as vantagens e o apoio que seu negócio vai oferecer aos franqueados, entenda as implicações jurídicas, prepare um contrato padrão, defina as cobranças. Saiba ainda mais sobre cada um destes tópics no post “Como transformar seu negócio em uma rede de franquias”. Você irá encontrar com mais detalhes cada uma das etapas que falamos aqui.
---
Agora que você já sabe quais ações precisa colocar em prática antes divulgar a sua franquia e conhece também as vantagens que pode ter com este modelo de negócio, ficamos a sua disposição para tirar todas as dúvidas sobre este assunto.
É só compartilhar a sua dúvida com a gente nos comentários, queremos ajudar você a conquistar ainda mais sucesso no seu negócio.
Deixe seu comentário