10 riscos de registrar marca em cartório e não no INPI

Falta de proteção jurídica, conflito com outras marcas, falsa segurança e perda de direitos legais são apenas alguns dos vários riscos de registrar uma marca em cartório em vez de fazer o registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.

Nada vai lhe oferecer a mesma proteção dentro da Lei do que o registro oficial feito através do órgão e a emissão de um certificado válido por dez anos, passível de renovação, então, fique ligado(a)!

Neste artigo, explico em detalhes os 10 principais riscos do registro de marca apenas em cartório e lhe apresento as vantagens da outra (e melhor) alternativa. Leia agora.

1. Proteção jurídica limitada

Se você quiser registrar uma marca dentro da Lei, esqueça o registro em cartório! Ele não oferece a proteção jurídica completa que um registro oficial no INPI garante e só o segundo formato vai lhe dar o direito exclusivo de uso da marca registrada em todo o território nacional.

“Então, para que serve o registro em cartório?” Este será apenas um processo que tem como resultado a emissão de um documento usado como prova da existência do nome da nova empresa, mas não impedirá legalmente que outros usem a mesma marca.

2. Conflitos com outras marcas

Um dos maiores riscos do registro de marca feito apenas em cartório é a possibilidade de conflitos da sua empresa com outra que tenha o mesmo nome e/ou a mesma logomarca ou nome e logo muito similares, por exemplo.

Esse problema recebe o nome de “colidência de marca” e você pode explorá-lo mais a fundo em outro artigo do blog da Consolide.

Fique sabendo: se outra empresa tentar registrar a mesma marca no INPI e você já tiver encaminhado o registro da sua, ela será impedida de usar, mesmo que tenha registro em cartório, mas a recíproca também é verdadeira!

3. Ausência de cumprimento do Código da Propriedade Industrial

Apenas o pedido de registro de marca no INPI e a emissão do certificado ao término do processo são feitos conforme a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O registro em cartório não cumpre tais requisitos legais, deixando sua empresa vulnerável a disputas e sem a proteção adequada.

4. Falsa segurança

Em decorrência de todos os riscos que você conheceu até aqui nesta lista, o registro em cartório transmite uma falsa segurança, pois você acaba acreditando estar protegido quando não está!

Isso pode levar a investimentos perdidos em branding, marketing e desenvolvimento de produtos, por exemplo, e a grandes prejuízos financeiros caso ocorra uma disputa com outra marca e você saia perdendo.

5. Perda de tempo e dinheiro

Caso você precise mudar o nome da sua empresa devido a um conflito que aconteceu por não haver a devida importância ao registro de marca no INPI e pelo fato de o processo de documentação ter acontecido só em cartório, pode ter certeza de que você vai perder tempo e dinheiro.

Fora tudo o que foi gasto até o momento do problema, será necessário arranjar mais recursos para criação de novos materiais de marketing, alteração de embalagens, comunicação aos clientes e solução de crise.

6. Impedimentos para expansão

Quer mais um motivo para registrar sua marca no INPI, não em cartório? Se você planeja expandir, o registro em cartório não será reconhecido fora da localidade em que ele ocorreu.

Apenas o certificado do famoso “®” permite a exclusividade de uso de marca em todo o Brasil, tornando-se essencial para empresas que buscam crescimento.

7. Desconfiança dos clientes

Não bastasse tudo isso, a reputação da marca também é afetada pela ausência de registro, principalmente no caso das vendas online, então, registrar marca para vender em marketplace pode não ser sempre obrigatório, mas é algo que eu lhe recomendo fortemente.

Quem não registra, você já sabe, fica sujeito à mudanças – e aí vem mais desconfiança: novidades repentinas ligadas podem fazer com que muitos consumidores questionem a credibilidade e a estabilidade do seu negócio.

8. Perda de direitos legais

O registro em cartório não garante os direitos legais exclusivos sobre sua criação ou sequer os produtos ou serviços vendidos por ela. Sem o registro da sua marca no INPI, você não pode impedir legalmente que outras empresas a utilizem ou sequer que exijam compensação por uso indevido. Lá vai mais dinheiro…

9. Impossibilidade de licenciamento

Chegou até aqui na lista e ainda não se convenceu ou decidiu confiar só no cartório? Esqueça qualquer possibilidade de licenciamento também e já vá contando com a perda de uma oportunidade significativa de monetização!

Registrar a sua marca no INPI permite que você a licencie para outras empresas, gerando receitas adicionais por meio de royalties.

10. Riscos de processos e do pagamento de indenizações

Além de tudo, se uma marca não está registrada no INPI ou você sequer se der o trabalho de consultar o nome da futura empresa para saber se ele já existe e acabar usando alguma nomenclatura já oficializada por outra pessoa, pode se preocupar com processos e indenizações significativas.

Cuidado! Os valores de indenizações quando há disputas de marcas costumam representar entre 3% e 5% do faturamento bruto dos últimos cinco anos.

Para executar um registro dentro da lei e com todas as garantias, não espere mais nem um segundo: faça a sua consulta de marca gratuita e online e, em seguida, acesse o site do INPI na busca por mais informações ou conte com a agilidade e assertividade de quem entende do assunto para seguir com o processo até o final por você!

Listei uma série de vantagens do registro oficial, se quiser conferir:

O registro de marca em cartório não substitui o do INPI, não corra perigo à toa! Aposte no certificado oficial obtido através do trabalho rápido e preciso de especialistas em registro de marca para assegurar a segurança e o sucesso do seu negócio.