Você já deve saber da importância de registrar a sua marca, correto? É apenas realizando o registro de sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) você vai garantir o seu uso exclusivo. Assim, você terá total controle sobre a marca e não correrá o risco de outras pessoas usarem o mesmo nome do seu negócio.
Ter o direito de exclusividade de uso da marca evita que terceiros comercializem produtos com o nome de sua empresa ou outros tipos de uso indevido. Com o registro, você estará protegido por lei e pode tomar providências diante de tais situações. Mas quanto tempo demora para registrar uma marca?
Uma dúvida comum que acomete os empreendedores é em relação ao tempo do processo de registro da marca. Ao ter conhecimento da resposta, que no caso é de dois a quatro anos, é inevitável o sentimento de frustração. Afinal, queremos agilidade na regulamentação do ativo que é o bem mais precioso da empresa, que é a nossa marca.
No entanto, existe a prerrogativa da prioridade quando solicitado o registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Continue aqui.
Entenda como funciona o INPI
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI — é um órgão que possui diversos serviços específicos para a proteção de marcas e patentes. Com isso, suas demandas costumam ser bastante complexas, exigindo uma variedade de análises minuciosas e conhecimentos técnicos.
Como a entidade é federal, os profissionais que atuam no instituto são contratados por meio de concurso público. Estes processos são feitos somente a cada dois anos em média e o número de vagas ofertadas costuma ser baixo. Além disso, pode acontecer da contratação se limitar à uma área apenas e, dessa forma, o contratado fica restrito a atuar somente no setor designado, não podendo mudar para outro.
Em suma, a demanda dos processos de solicitações de registros é muito maior do que o quadro de funcionários pode comportar. Portanto, isso é um dos grandes motivos pelos quais registrar uma marca torna-se tão demorado. Vale lembrar que todos os pedidos são julgados por ordem de prioridade.
A importância de registrar uma marca o quanto antes
Apesar do tempo mencionado para obter a certificação de registro de uma marca, quanto antes o interessado entrar com a solicitação, melhor. O motivo é que ele terá a prioridade sobre aquela marca em relação a pedidos posteriores.
Isso quer dizer que: se você entrar com o pedido de registro hoje e o seu concorrente solicitar o mesmo registro amanhã, a prioridade será sua, ou seja, seu processo será julgado primeiro.
Caso esteja tudo em ordem, seu registro será concedido. Por outro lado, a solicitação do concorrente será negada, já que a marca já foi devidamente registrada por você e não podem existir duas marcas iguais ou semelhantes para o mesmo segmento de mercado.
Mas a boa notícia vem agora. Mesmo que leve de dois a quatro anos para registrar uma marca, após concedido o pedido seus direitos de uso estão valendo desde o momento em que entrou com a solicitação.
Fenômeno da Retroatividade
Ou seja, se o pedido foi realizado em 05/07/2019 e foi concedido somente em 05/07/2020, a marca já é considerada sua desde a primeira data. Este é o chamado fenômeno da retroatividade, um termo jurídico para dizer que o dono da marca é quem registra primeiro.
Viu só? Por todos as razões explicadas acima, você deve estabelecer como prioridade o registro de sua marca.
Assim como a escritura determina a propriedade de um terreno, o certificado de registro determina a propriedade de sua marca. E essa propriedade é tão clara que a marca registrada pode ser transferida, por exemplo, quando a empresa for vendida, ou mesmo herdada pelos familiares do titular.
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