Você já tem sua empresa e seu CNPJ, certo? Então o próximo passo para garantir a segurança do seu negócio é registrar sua marca. Mas quantas marcas você pode registrar em nome da sua empresa? Esta é uma dúvida bastante comum entre os empreendedores que se encontram nesta etapa.
Ao longo deste artigo disponibilizamos todas as informações que você precisa para sanar qualquer dúvida a este respeito. Confira:
Qual a diferença entre razão Social, marca e nome fantasia?
Antes de iniciar o seu processo de registro de marca, você precisa entender de forma clara a diferença entre razão social, nome fantasia e marca registrada. Por isso, vamos relembrar rapidamente o conceito de cada uma delas.
A razão social é a denominação comercial da sua empresa, que é registrada na Junta Comercial e a caracteriza como pessoa jurídica. Ela estará presente em toda documentação formal relacionada à empresa, comercial e jurídica.
O nome fantasia, por sua vez, é a denominação utilizada para que o seu negócio seja identificado. Um exemplo simples é do da Coca-Cola, que é o nome fantasia da empresa que possui a razão social Coca-Cola Industrias LTDA.
Já a marca registrada é o nome ou símbolo (logomarca) que foi registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que assegura o direito de uso exclusivo e protege sua marca. Tal marca pode ou não ser igual a razão social ou nome fantasia.
Mas é preciso explicar melhor como funciona o registro da marca, propriamente dito.
O registro feito no INPI formaliza a proteção do negócio e propriedade sobre uma determinada marca, conforme regras da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
Com o certificado de registro em mãos, uma marca pode ser transferida, por exemplo, em uma negociação de venda da empresa ou mesmo herdada pelos descendentes. A marca se torna algo semelhante à escritura de um terreno.
Posso registrar mais de uma marca em nome da minha empresa?
Agora que você já sabe o que é o registro de marca, e relembrou a diferença entre razão social, nome fantasia e marca registrada, vamos esclarecer essa dúvida.
Sim! Você pode registrar várias marcas no mesmo CNPJ, ou seja, em nome da sua empresa. Isso por que diferentes marcas vão ajudar a identificar os diferentes produtos ou serviços que sua empresa oferece. E registrar essas marcas, além da principal, que é a que identifica seu negócio, garante o uso exclusivo delas para seus produtos ou serviços em todo o território nacional.
Ainda utilizando o exemplo da Coca-Cola, a empresa possui diversas bebidas em seu catálogo de serviços, como: refrigerantes, água de coco, isotônicos, entre vários outros. A Fanta, é um desses produtos e, por sua vez, uma das diversas marcas registradas da Coca-Cola Industrias LTDA, para identificar seus diferentes produtos.
Mas até quantas marcas posso registrar no mesmo CNPJ?
Também não existe um número máximo de marcas que você pode registrar em nome da sua empresa. Você pode realizar o registro de quantas marcas desejar, mas deve se atentar ao prazo de cinco anos para que a marca registrada seja utilizada. Caso outra empresa ou terceiros percebam que não existe tal uso, eles podem solicitar a caducidade do registro e assim você perderá a marca.
Outro fato importante ao qual você deve se atentar é que as marcas que você deseja registrar precisam estar relacionadas às atividades que sua empresa exerce.
A importância de registrar suas marcas
Você já descobriu que pode sim realizar o registro de mais de uma marca no mesmo CNPJ, mas qual a importância disso?
Registrar a marca que identifica sua empresa é essencial para consolidar sua imagem como negócio, pois isso evita que outras empresas utilizem o mesmo nome, garantindo que não ocorra duplicidade e que sua empresa não seja confundida.
Registrar outras marcas, que se referem aos seus diferentes produtos ou serviços, evita a ocorrência de plágio. Com o registro dessas marcas seus correntes não poderão utilizar o mesmo nome ou logotipo para vender um produto semelhante ao seu.
Gostou das nossas informações? Ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe seu comentário! Vai ser um prazer te ajudar!
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