Como fazer CNPJ da sua empresa [atualizado 2021]

Para você que é empreendedor e pretende formalizar sua empresa, saiba que o CNPJ é muito importante. O documento oferece diversas vantagens para o seu negócio, como a emissão de nota fiscal e a possibilidade de contratação de serviços. 

Outro detalhe importante é o fato de que abrir uma empresa e não realizar o registro poderá gerar problemas futuros com a Receita Federal. Afinal, toda pessoa ou empresa deve ter um número de identificação. Muitos empreendedores, ao criar uma marca, acabam escolhendo nomes iguais ou parecidos aos que já existem. E o Estado precisa de uma identificação mais precisa para distinguir cada empresa criada no Brasil. 

O número de identificação das empresas é o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) assim como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) identifica os cidadãos. É por meio desse número que a Receita Federal consegue fiscalizar o pagamento de tributos obrigatórios para pessoa jurídica. 

Quem precisa abrir um CNPJ?

Todas as empresas, de qualquer porte ou categoria, precisam de CNPJ. O documento guarda informações sobre o empreendimento, como o número de inscrição, descrição da atividade realizada, nome de registro, natureza jurídica, data de abertura, endereço e situação cadastral.

Ao registrar seu negócio, além de formalizá-lo junto à Receita Federal, sua empresa ainda  poderá ter acesso ao financiamento e empréstimos com condições especiais. Sem contar com a possibilidade de contribuir com a Previdência e garantir a aposentadoria.

Passo a passo para abrir o CNPJ

O CNPJ é emitido pela Receita Federal. Acompanhe a seguir os passos para formalizar a sua empresa.

Passo 1 - defina qual modelo de negócio você se enquadra

Antes de iniciar o processo, você precisa definir qual será o tipo de empresa que pretende abrir. Para isso, é importante entender qual o porte de seu negócio, através de três elementos: o número de funcionários, a atividade realizada ou setor de atuação e a previsão de faturamento anual.

Veja quais são os diferentes enquadramentos das empresas:

• Ltda. - Abreviação de "limitada", quando há um número limitado de sócios.
• S.A. - Abreviação de "sociedade anônima", aplicado para empresas de capital aberto, ou seja, negociados em bolsa de valores.
• EPP - Abreviação de "Empresa de Pequeno Porte", obrigatório para as "limitadas" optantes pelo Simples (faturamento menor do que R$ 4,8 milhões por ano-calendário fiscal).
• ME - Abreviação de "Microempresa", obrigatório para as optantes pelo Simples (faturamento menor do que R$ 360 mil por ano-calendário fiscal).
• MEI - Abreviação de microempreendedor individual, com faturamento de até R$ 81 mil por ano.

Com isso definido, vamos ao segundo passo.

Passo 2 - verifique se o nome de sua empresa não está em uso

Esta etapa é muito importante: para fazer o CNPJ, você precisa certificar-se de que não existe outra empresa registrada com o mesmo nome que a sua. Para  verificar se existe no mercado uma marca igual ou semelhante a sua, não basta procurar pelo nome que você escolheu no Google ou nas redes sociais.  É preciso fazer uma pesquisa de marcas registradas no INPI. 

Depois de verificar que não existe nenhuma outra marca com o mesmo nome, pule para o próximo passo. 

Passo 3 - formalize o negócio

O próximo passo para abrir uma empresa é elaborar seu contrato social, ou seja, o documento onde será registrado legalmente o funcionamento do negócio perante os órgãos governamentais.  Nele, será definido o objetivo e o ramo da empresa, o capital social correspondentes e possíveis aspectos societários, quando houver.

Ao finalizar a elaboração do contrato social, ele deve ser registrado na Junta Comercial e assinado por todos os sócios. A Junta é o órgão responsável pelo registro de atividades empresariais, e identifica se já existe outro negócio com a razão social ou nome fantasia que você escolheu. 

Cada estado possui a sua própria Junta Comercial. Este registro é obrigatório para todas as empresas que não se enquadram no modelo MEI.

Para companhias comerciais, antes mesmo de abrir o CNPJ você precisa obter o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), que deve ser feito na Junta Comercial de seu estado. 

Passo 4 - oficialize o pedido

Agora sim você pode oficializar o pedido de abertura do CNPJ de sua empresa.  Siga os passos abaixo:

• acesse o aplicativo Coletor Nacional da Receita Federal
• preencha a ficha cadastral com seus dados, como razão social, ramo de atividade e endereço
•  envie o pedido

Depois, é possível acompanhar o andamento da sua requisição pelo próprio site da Receita Federal. Depois que o cadastro for confirmado, você precisa enviar os documentos exigidos pelo correio ou fazer a entrega pessoalmente.