8 etapas de como abrir uma empresa online

Escolher o nome, nicho e público correto já são tarefas que fazem o empreendedor pensar muito. Porém, depois disso tem “n” outras questões que talvez gerem dor de cabeça e precisam ser regularizadas.

Apesar de boa parte da papelada de uma empresa ser adiantada por contadores, também é possível realizar alguns processos por conta própria.

Nesse artigo, ensinamos algumas etapas de como abrir uma empresa online. Vamos facilitar esse teu trajeto aí, né? Depois disso, você analisa os prós e contras de fazer sozinho.

8 etapas fundamentais de como abrir uma empresa online

Para quem inicia como Microempreendedor Individual (MEI), o processo já é todo online pelo Portal do Empreendedor. Nas demais categorias a formalização se tornou digital após a pandemia na parte de envio dos documentos a partir de contabilidades digitais.

Agora vamos ao passo a passo de como abrir uma empresa online.

1 - Separe a documentação e registre-se na Junta Comercial

Comece separando todos os documentos para facilitar no processo de abertura da empresa. A lista da Receita Federal básica é a seguinte, mas a tabela mais completa pode ser encontrada no site do órgão:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
• Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios da empresa;
• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
• Pagamento de taxas através de DARF.

Depois de tudo reunido é importante levar na Junta Comercial, pois assim será gerado o Número de Identificação do Registro

2 - Escolha o tipo de empresa

Nesse passo você precisa saber o formato da empresa, qual é o ideal? As mais comuns são MEI, ME ou EPP. Isso vai depender de qual é seu faturamento, ramo de atividade e se tem sócios ou não. Vamos às definições:

• Empresa Individual: Nesse caso não é possível ter sócios, há apenas um único dono da empresa. Não há exigência mínima de capital para abrir o CNPJ, mas todo cuidado é pouco, pois seu patrimônio pessoal pode ficar comprometido em caso de endividamento. Médicos e advogados, por exemplo, não podem estar nessa categoria.
• Sociedade Limitada (LTDA): conta com dois ou mais sócios com a responsabilidade restrita ao valor do capital social, sem a exigência de valor mínimo. Em caso de falência, o patrimônio pessoal de cada um fica protegido.
• Microempresa (ME): aqui o empreendedor pode ter um ou mais sócios e faturar até R$ 360 mil por ano. Nesse porte é possível manter o regime de tributação no Simples Nacional com o DAS, que unifica 8 impostos em uma guia mensal. Além disso, a maioria das atividades estão liberadas e a emissão de notas também.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): o faturamento dessa classificação pode ser de R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano. Empresas de comércio ou serviços devem ter entre 10 e 49 empregados. Já as de indústria ou construção precisam ter de 20 a 99 funcionários.
• Microempreendedor Individual (MEI): nessa classificação só é possível a contratação de um funcionário CLT e não é permitido ter sócios. O faturamento anual deve ser somente de R$ 81 mil. A taxa mensal é de R$ 60 para manter e em contrapartida não é obrigado a emitir notas fiscais, apesar de poder se precisar. É preciso ficar atento ao ramo de atividade, pois nesse caso não são incluídas as intelectuais, como médicos e publicitários.
• Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): o capital social mínimo é de 100 (cem) salários mínimos vigentes em bens ou em dinheiro. Apesar de ter apenas um dono também, os bens pessoais não ficam envolvidos em caso de dívida.
  da Empresa (NIRE) e ela passa a existir oficialmente.

3 - Escolha qual a atividade principal do negócio

As atividades são definidas com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A lista de códigos que define as atividades exercidas por uma empresa pode ser encontrada no próprio site da Receita Federal.

Você pode ter mais de uma atividade cadastrada em seu CNPJ, mas uma delas deverá ser classificada como principal e as demais serão incluídas como secundárias.

4 - Defina o regime tributário

Existem três modelos de regime tributário, cada qual com seus requisitos e regras específicas para o atendimento às obrigações impostas pelo Fisco. Para entender melhor, é um sistema de cobrança de impostos de cada CNPJ de acordo com a arrecadação. São eles:

• Simples Nacional: É o sistema de recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas. Reúne oito tributos, Municipais, Estaduais e da União, em uma guia com vencimento mensal
• Lucro Presumido: As empresas podem faturar até R$ 78 milhões ao ano. Permite que a Receita Federal determine a base de cálculo dos impostos apenas com base nas receitas apuradas pelas empresas. O pagamento de impostos não é unificado, são cinco ou mais guias de pagamento independentes com vencimentos diferenciados.
• Lucro Real: alguns tributos são pagos apenas sobre o valor de lucro da empresa.

5 - Faça o CNPJ

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser solicitado de forma online pelo site da Receita Federal. Basta apenas baixar o Receitanet e seguir os passos pedidos no programa.

Para abrir o CNPJ é necessário reunir os seguintes documentos: documento de identidade dos sócios (original e cópia) + CPF ou Carteira de Habilitação, comprovante de residência, carnê de IPTU da local onde a empresa será instalada, Contrato Social e comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF.

O processo de pedido envolve os seguintes passos: faça o cadastro no sistema, informando todos os dados pessoais dos respectivos sócios da empresa; Salve os dados, na opção “gravar para entrega à Receita Federal brasileira”; Depois, repasse todos os dados inseridos para a RFB. Utilize o menu “documento” e, em seguida, a opção “transmitir via internet”.

6 - Busque o alvará de funcionamento e localização

O alvará de funcionamento é o que permite que seu negócio esteja com as portas abertas. Esse documento é cedido pela Prefeitura e o negócio precisa estar alinhado com todas as condições exigidas.

Sobre a solicitação do alvará, normalmente é feita na própria Prefeitura, mas muitos municípios já aderiram o formato online de pedido. Então, será necessário se informar como é feito em sua cidade.

Em relação ao funcionamento, o Corpo de Bombeiros do município sempre faz uma vistoria para avaliar a construção e as características do ambiente.

7 - Faça sua inscrição estadual

A solicitação da inscrição estadual pode ser feita pela internet, apesar de que a maioria dos estados tem convênio com a Receita Federal e, assim, já é gerado na emissão do CNPJ.

É com essa inscrição estadual que é gerado o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É obrigatória para empresas de comunicação e energia, comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

8 - Obtenha o Certificado Digital

O Certificado Digital da empresa vai facilitar muito nos trâmites online da empresa. Ele serve para assinar digitalmente documentos e ter acesso a sistemas eletrônicos restritos.

Ele é totalmente assegurado judicialmente, como para órgãos públicos, prefeituras, tribunais e órgãos fiscalizadores. O certificado é feito com “cartórios digitais”, que na verdade é uma autoridade certificadora (AC). Existem várias para buscar e todas são subordinadas ao ICP-Brasil, serviço público que monitora e regulamenta a emissão desses certificados no país.

Essas são as principais etapas para a abertura de uma empresa de forma online. Todas precisam de uma atenção imensa para que não dê nada errado. Então, reveja se vale ou não a pena contratar um escritório de contabilidade. 

O valor para abrir uma empresa e ter um CNPJ varia em cada Estado do país. É em média de R$ 500 a R$ 1.500. Se você está com recursos curtos, preparamos um artigo sobre como abrir um negócio com pouco dinheiro.