Se você pretende registrar uma marca, uma coisa é fato: vai se deparar com a chamada “Classificação de Nice”, ou seja, a lista de opções que vai dizer a qual categoria seu produto ou serviço pertencem – e lhe ajudar a garantir que nenhum concorrente tenha uma marca de mesmo nome.
Esse sistema de classificação é padronizado internacionalmente e seguido no Brasil pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que disponibiliza sua lista sempre atualizada online, pelo site oficial, e ele traz um total de 45 classes diferentes.
Seu negócio precisa estar enquadrado em pelo menos uma das classes para você obter o registro junto ao órgão, mas não pode ser na errada! Então, pensando em ajudar, trouxe a lista completa neste artigo e dicas de quem está todo dia com a mão na massa. Confira!
O que é a Classificação de Nice e para que ela serve?
A Classificação de Nice é uma lista de produtos e serviços para que haja vinculação correta entre as marcas e seu(s) respectivo(s) ramo(s) de atuação, criada a partir de um acordo firmado entre vários países durante uma conferência que aconteceu justamente na cidade de Nice, na França, em 1950.
Ela representa uma categorização padronizada para as nações usarem em registros de marcas, evitando que duas ou mais empresas de um mesmo setor tenham o mesmo nome e que os consumidores escolham com clareza de quem querem comprar, por exemplo.
No Brasil, o INPI adota essa classificação, replicando atualizações de suas revisões anuais no processo nacional de registro de marcas. Fora isso, para englobar o máximo possível de produtos e serviços, também fornece listas auxiliares de classes de negócios, complementando a categorização das empresas do país.
Se você é empresário, portanto, precisa conhecer mais sobre o tema.
Como saber qual a classe da sua marca no INPI?
Como a Classificação de Nice usada pelo INPI é dividida em um total de 45 classes, o primeiro passo para saber a da sua marca vai ser definir claramente o que ela oferece.
Fique tranquilo(a), pois eu trouxe todas as especificações um pouco mais adiante neste mesmo artigo!
Caso ainda esteja em dúvida, busque exemplos de descrições de produtos e serviços incluídos em cada classe e revise-os para evitar confusões.
Além de tudo, considere a abrangência da marca, pois, se ela atua em mais de um setor, pode ser necessário registrá-la em duas ou mais classes diferentes.
E consulte especialistas em registro de marca se quiser acertar de primeira e gastar só o necessário!
A identificação da classe de uma marca no INPI feita corretamente vai proteger tanto os consumidores quanto você e seu negócio.
Lista de classes do INPI [atualizada]
Na Classificação de Nice usada pelo INPI estão listados, atualmente, 34 classes de produtos e 11 classes de serviços. São 45 possibilidades no total! Confira agora cada uma delas + exemplos.
Classe 1 INPI: produtos químicos
Substâncias químicas destinadas à indústria, ciência e agricultura.
Exemplos
- Resinas artificiais não processadas, matérias plásticas não processadas
- Adubos e fertilizantes
- Composições extintoras de fogo e para sua prevenção
- Preparações para temperar e soldar
- Substâncias químicas destinadas a conservar alimentos
- Substâncias para curtir peles de animais e couro
- Substâncias adesivas destinadas à indústria
- Massas e outras substâncias de preenchimento
- Preparações biológicas destinadas à indústria e à ciência
Classe 2 INPI: tintas e vernizes
Tintas, corantes e preparações de proteção contra a corrosão.
Exemplos
- Tintas, vernizes e lacas
- Preservativos contra oxidação e contra deterioração da madeira
- Corantes e substâncias tintoriais
- Tintas para imprimir, marcar e gravar
- Mordentes
- Resinas naturais em estado bruto
- Metais em folhas e em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte
Classe 3 INPI: produtos de limpeza e perfumaria
Produtos de limpeza e produtos de toalete que não sejam de uso medicinal.
Exemplos
- Preparações cosméticas e de toalete não medicinais
- Dentifrícios não medicinais
- Perfumaria, óleos essenciais
- Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderia
- Preparações para limpar, polir e decapar; preparações abrasivas
Classe 4 INPI: óleos, velas e pavios
Graxas e óleos industriais, combustíveis e agentes de iluminação.
Exemplos
- Graxas e óleos industriais; cera
- Lubrificantes
- Composições para absorver, molhar e ligar pó
- Combustíveis e agentes para iluminação
- Velas e pavios para iluminação
Classe 5 INPI: produtos farmacêuticos
Preparações farmacêuticas e outras de uso medicinal ou veterinário.
Exemplos
- Preparações farmacêuticas, médicas e veterinárias
- Preparações higiênicas para fins medicinais
- Alimentos e substâncias dietéticos adaptados para uso medicinal ou veterinário
- Alimentos para bebês
- Suplementos alimentares para seres humanos e animais
- Emplastros; materiais para curativos
- Material para obturações dentárias; cera dentária
- Desinfetantes
- Preparações para destruição de pragas
- Fungicidas e herbicidas
Classe 6 INPI: produtos de metal
Metais comuns não processados e semiprocessados, incluindo minérios, bem como certos produtos feitos de metais comuns.
Exemplos
- Metais comuns e suas ligas; minérios
- Materiais de metal para construção e edificação
- Construções transportáveis de metal
- Cabos e fios não elétricos de metal comum
- Pequenos artigos de ferragem
- Contêineres de metal para armazenagem e transporte
- Cofres
Classe 7 INPI: máquinas e motores
Máquinas, ferramentas e motores.
Exemplos
- Máquinas, máquinas-ferramentas, ferramentas elétricas
- Motores, exceto para veículos terrestres
- Engates de máquinas e componentes de transmissão, exceto para veículos terrestres
- Instrumentos agrícolas, exceto ferramentas manuais de propulsão muscular
- Chocadeiras
- Máquinas de autosserviço
Classe 8 INPI: ferramentas manuais
Ferramentas e instrumentos operados manualmente para a realização de tarefas, como furar, perfurar, modelar e cortar.
Exemplos
- Ferramentas e instrumentos manuais, de propulsão muscular
- Cutelaria
- Armas portáteis, exceto de fogo
- Lâminas de barbear
Classe 9 INPI: equipamentos tecnológicos e de segurança
Aparelhos e instrumentos para fins científicos ou de pesquisa, equipamentos audiovisuais e de tecnologia da informação, assim como equipamentos de segurança e de salvamento.
Exemplos
- Aparelhos e instrumentos científicos, de pesquisa, de navegação, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, audiovisuais, ópticos, de pesagem, de medição, de sinalização, de detecção, de teste, de inspeção, de salvamento e de ensino
- Aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar a distribuição ou o uso de eletricidade
- Aparelhos e instrumentos para gravar, transmitir, reproduzir ou processar som, imagens ou dados
- Mídias gravadas e baixáveis, programas de computador, mídias virgens digitais ou analógicas para gravação e armazenamento
- Mecanismos para aparelhos operados com moedas
- Caixas registradoras; dispositivos para calcular
- Computadores e dispositivos periféricos de computadores
- Trajes e máscaras de mergulho, protetores de ouvidos para mergulhadores, clipes nasais para mergulhadores e nadadores, luvas para mergulhadores, aparelhos de respiração para nado subaquático
- Extintores de incêndio
Classe 10 INPI: aparelhos médicos
Aparelhos, instrumentos e artigos cirúrgicos, médicos, odontológicos e veterinários geralmente utilizados para o diagnóstico, tratamento ou melhoria das funções ou condições de pessoas e animais.
Exemplos
- Aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, odontológicos e veterinários
- Membros, olhos e dentes artificiais
- Artigos ortopédicos
- Materiais de sutura
- Dispositivos terapêuticos e de assistência adaptados para pessoas com deficiência
- Aparelhos de massagem
- Aparelhos, dispositivos e artigos para amamentação
- Aparelhos, dispositivos e artigos de uso sexual
Classe 11 INPI: aparelhos de iluminação e aquecimento
Aparelhos e instalações para fins de iluminação, aquecimento, resfriamento, produção de vapor, cozimento, secagem, ventilação, fornecimento de água e higiene.
Classe 12 INPI: tintas e vernizes
Veículos e equipamentos para o transporte de pessoas ou mercadorias por terra, ar ou água.
Classe 13 INPI: armas e pirotecnia
Armas de fogo, munições, projéteis e produtos pirotécnicos (explosivos e fogos de artifício, por exemplo).
Classe 14 INPI: joias e relógios
O que engloba
Metais preciosos, suas ligas e certos produtos feitos de metais preciosos ou folheados.
Exemplos
- Joias
- Bijuterias
- Pedras preciosas e semipreciosas
- Relógios
- Instrumentos cronométricos
Classe 15 INPI: instrumentos musicais e acessórios
Instrumentos musicais, suas partes e seus acessórios.
Exemplos
- Violões, guitarras e todos os outros tipos de instrumentos musicais
- Pedestais para partituras
- Suportes para instrumentos musicais
- Batutas para regentes
Classe 16 INPI: papelaria
Papel, papelão e certos produtos feitos destes materiais, bem como artigos de escritório.
Exemplos
- Artigos para encadernação
- Fotografias
- Artigos de papelaria e materiais para escritório, exceto móveis
- Adesivos para papelaria ou uso doméstico
- Materiais para artistas e para desenho
- Pincéis
- Materiais de instrução e ensino
- Folhas, filmes e bolsas plásticas para embrulhar e embalar
Classe 17 INPI: plásticos e isolantes
Matérias plásticas e materiais isolantes elétricos, térmicos ou acústicos para uso em processos de manufatura.
Exemplos
- Borracha, guta-percha, goma, amianto, mica e substitutos para todos estes materiais, não processados ou semiprocessados
- Plásticos e resinas extrudados para uso na indústria
- Materiais para calafetar, vedar e isolar
- Canos, tubos e mangueiras flexíveis, não metálicos
Classe 18 INPI: couros e afins
Couro, imitação de couro, pele de animais e certos produtos feitos destes materiais.
Exemplos
- Bolsas e malas
- Guarda-chuvas
- Bengalas
- Chicotes, arreios e selaria
- Coleiras, guias e roupas para animais
Classe 19 INPI: materiais de construção não metálicos
Materiais não metálicos para edificação e construção.
Exemplos
- Canos rígidos para construção
- Asfalto, piche, alcatrão e betume
- Construções transportáveis
- Monumentos
Classe 20 INPI: móveis
Móveis e suas partes; certos produtos feitos de madeira, cortiça, junco, cana, vime, chifre, osso, barbatana de baleia, concha, âmbar, madrepérola, espuma-do-mar e sucedâneos de todas estas matérias ou de plástico.
Exemplos
- Móveis, espelhos e molduras
- Recipientes não metálicos para armazenagem e transporte
- Osso, chifre, barbatana de baleia ou madrepérola não trabalhados ou semitrabalhados
- Conchas
- Espuma-do-mar
- Âmbar amarelo
Classe 21 INPI: utensílios domésticos
Pequenos utensílios e aparelhos para uso doméstico e para cozinha, acionados manualmente; utensílios cosméticos e utensílios de toalete; artigos de vidro e certos produtos feitos de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro.
Exemplos
- Recipientes e outros itens de cozinha e mesa, exceto garfos, facas e colheres
- Pentes e esponjas
- Escovas e pincéis, exceto para pintura
- Materiais para fabricação de escovas
- Objetos para limpeza
- Vidro não trabalhado ou semitrabalhado, exceto para construção
- Artigos de vidro, porcelana e faiança
Classe 22 INPI: cordas, fibras e lonas
Lonas e outros materiais usados na fabricação de velas de embarcações, cordoaria, materiais de enchimento, acolchoamento, amortecimento e estofamento e matérias têxteis fibrosas em estado bruto.
Exemplos
- Cordas e cordéis
- Redes
- Tendas e oleados
- Toldos de materiais têxteis ou sintéticos
- Velas de embarcações
- Sacos para transporte e armazenagem de materiais a granel
- Matérias para enchimento, amortecimento e estofamento, exceto papel, papelão, borrachas e plásticos
- Matérias têxteis fibrosas em estado bruto e substitutos
Classe 23 INPI: fios e linhas
Fios e linhas naturais ou sintéticos para uso têxtil.
Classe 24 INPI: Tecidos
Tecidos e coberturas em tecido para uso doméstico.
Exemplos
- Roupas de cama, mesa e banho
- Cortinas têxteis ou de plástico
Classe 25 INPI: vestuário
Vestuário, calçados e peças de chapelaria para seres humanos.
Classe 26 INPI: armarinhos
Artigos de passamanaria e de armarinho, cabelos naturais ou sintéticos, enfeites de cabelo, assim como pequenos adornos para uma variedade de objetos, não incluídos em outras classes.
Exemplos
- Rendas, tranças e bordados, e fitas e laços de armarinho
- Botões, colchetes e ilhoses, alfinetes e agulhas
- Flores artificiais
- Cabelos postiços
Classe 27 INPI: tapeçaria
Produtos destinados a recobrir ou revestir assoalhos ou paredes previamente construídos.
Exemplos
- Carpetes, tapetes, capachos e esteiras
- Linóleo e outras coberturas para assoalhos já existentes
- Colgaduras que não sejam em matérias têxteis
Classe 28 INPI: brinquedos e artigos esportivos
Brinquedos, aparelhos para jogos, equipamentos de esporte, itens lúdicos e certos artigos para árvores de Natal.
Exemplos
- Jogo de tabuleiro
- Aparelhos de videogame
- Artigos para ginástica
- Bolas de Natal
Classe 29 INPI: alimentos
Gêneros alimentícios de origem animal, frutas, verduras, legumes e outros produtos hortícolas comestíveis, preparados ou conservados para consumo.
Exemplos
- Carnes diversas
- Extrato de tomate
- Polpa congelada de fruta
- Frutas secas
- Geleias, gelatinas e compotas
- Ovos
- Leite e derivados
- Óleos e gorduras comestíveis
Classe 30 INPI: cereais, farinhas e condimentos
Gêneros alimentícios de origem vegetal, exceto frutas, verduras e legumes, preparados ou conservados para consumo, assim como produtos destinados a melhorar o sabor dos alimentos.
Exemplos
- Café, chá, cacau e similares
- Arroz e massas
- Tapioca e sagu
- Farinhas
- Pão, pastelaria e confeitos
- Chocolate
- Sorvetes
- Açúcar, mel, xarope de melaço
- Lêvedo, fermento em pó
- Especiarias e temperos
- Vinagre, molhos e outros condimentos
- Gelo
Classe 31 INPI: alimentos in natura
Produtos da terra e do mar que não tenham recebido qualquer preparação para consumo, animais vivos e plantas vivas, assim como alimentos para animais.
Exemplos
- Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e de aquacultura crus e não processados
- Grãos e sementes crus e não processados
- Frutas, legumes e verduras frescos
- Ervas frescas
- Plantas e flores naturais
- Mudas e sementes para plantio
- Animais vivos
- Malte
Classe 32 INPI: bebidas não alcoólicas e cervejas
Bebidas não alcoólicas, águas minerais e gasosas, bebidas de fruta, xaropes e outras preparações usadas em não alcoólicos, cervejas.
Classe 33 INPI: bebidas alcoólicas e extratos
Bebidas alcoólicas (exceto cervejas) e essências e extratos (preparações alcoólicas para fazer bebidas).
Classe 34 INPI: tabaco em geral, industrializado ou não, e artigos para fumantes
Tabaco e artigos usados para fumar, assim como certos acessórios e recipientes relacionados.
Exemplos
- Tabaco
- Cigarros e charutos
- Cigarros eletrônicos
- Artigos para fumantes
- Isqueiros
- Fósforos
Classe 35 INPI: serviços de administração e propaganda
Serviços que envolvem gestão de negócios, operação, organização e administração de uma empresa comercial ou industrial, assim como serviços de publicidade e propaganda, marketing e promocionais.
Obs.: averigue a necessidade de registro de marca em outra classe se estiver encaminhando um registro de marca de produto, mas prestar serviços também.
Classe 36 INPI: serviços financeiros e imobiliários
Serviços relacionados a transações bancárias e outras transações financeiras e monetárias, serviços de avaliação financeira, atividades imobiliárias e securitárias, serviços de seguros.
Classe 37 INPI: Construção Civil
Serviços no segmento de construção civil e/ou que envolvam a restauração de objetos ao seu estado original ou para sua conservação – sem alterar suas condições físicas ou químicas – e/ou serviços de instalação, reparo ou extração mineral, e perfuração (petróleo e gás).
Classe 38 INPI: telecomunicações
O que engloba
Serviços de telecomunicações – aqueles que possibilitem a pelo menos uma parte comunicar-se com outra – e serviços para a radiodifusão e transmissão de dados.
Classe 39 INPI: transporte e logística
Serviços prestados para o transporte de pessoas, animais ou mercadorias de um lugar para outro por ferrovias, rodovias, água, ar ou dutos, e serviços necessariamente ligados ao transporte, como a armazenagem de produtos em qualquer tipo de depósito, entrepostos ou outros tipos de edificações para sua conservação ou guarda, a embalagem de produtos e a organização de viagens.
Classe 40 INPI: serviços de tratamento e conservação
Serviços prestados por meio de produção, transformação ou processamento químico ou mecânico de objetos, ou de substâncias orgânicas ou inorgânicas, incluindo serviços de fabricação sob medida.
Exemplos
- Tratamento de materiais
- Reciclagem de resíduo e lixo
- Purificação de ar e tratamento de água
- Serviços de impressão
- Conservação de alimentos e bebidas
Classe 41 INPI: educação e cultura
Serviços que consistam em todas as formas de educação ou treinamento, que tenham o objetivo básico de entretenimento, diversão ou recreação de pessoas, bem como a apresentação de obras de artes visuais ou literatura ao público para fins culturais ou educativos.
Classe 42 INPI: serviços de tecnologia e pesquisa
Serviços científicos e tecnológicos; pesquisas e projetos relacionados a eles; serviços de análise industrial, pesquisa industrial e desenho industrial, serviços de controle de qualidade e autenticação; projetos e desenvolvimento de hardware e de software de computador e similares.
Classe 43 INPI: gastronomia e hotelaria
Serviços relacionados ao preparo de comidas e bebidas para consumo, assim como serviços para o provimento de acomodação temporária de pessoas.
Classe 44 INPI: medicina, estética e veterinária
Serviços médicos, incluindo medicina alternativos, e veterinários; serviços de higiene corporal e beleza prestados por pessoas ou estabelecimentos a seres humanos ou animais; serviços relacionados aos campos da agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura.
Classe 45 INPI: serviços jurídicos, de segurança e pessoais
Serviços jurídicos e de segurança para proteção física de bens tangíveis e de pessoas; serviços pessoais e sociais prestados por terceiros para satisfazer a necessidade de indivíduos (serviços de encontros, redes sociais, serviços funerários, contratação de babás etc.)
Sabendo disso fica mais fácil encaminhar um pedido de registro de marca!
Como fazer pedido de registro de marca?
Cadastre-se no INPI, pague a taxa da GRU, preencha os dados da sua marca no formulário no sistema e-Marcas, incluindo a(s) classe(s) e acompanhe novidades também pelo portal.
Tendo seu pedido aprovado, você vai receber um certificado de registro de marca que só precisará renovar dali há uma década – e poderá ficar tranquilo quanto ao uso exclusivo do nome e logo do seu negócio!
Boa sorte.
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