Se você iniciou o registro da sua marca, saiba que o status “aguardando exame de mérito” vai ser informado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) quando a viabilidade e a autenticidade do seu negócio entrarem na fase de avaliação.
Ou seja, quando estiverem sendo avaliadas pelo órgão para que ele defina se a identidade da empresa é praticável e, portanto, pode ser transformada em realidade de uma vez por todas.
Esse estágio é o que exige mais atenção da sua parte, já que a documentação e outras informações complementares ao registro inicial podem ser solicitadas, precisando ser atendidas com prontidão e, pensando em ajudá-lo(a) quando chegar a hora, escrevi este artigo!
O que é e o que significa “aguardando exame de mérito no INPI”?
O exame de mérito feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é a última fase do processo de registro daquilo que é considerado uma marca e, basicamente, indica que seu pedido para transformar o seu negócio registrado em realidade está na fila do exame final.
Quando um processo aguarda exame de mérito, o pedido já passou por uma análise formal e já foi publicado na Revista da Propriedade Industrial. Além disso, já aconteceu o encerramento do período de oposição, um prazo de até 60 dias contados a partir da publicação, destinado a eventuais contestações por parte de terceiros.
O INPI pode deferir, indeferir ou até parcialmente deferir o pedido de registro a partir do exame de mérito, por isso, você precisa acompanhar de perto as atualizações publicadas na revista do órgão e, preferencialmente, contar com ajuda especializada para atender qualquer exigência que surgir.
Veja como é feito o exame de mérito em suas 4 etapas
Durante o exame de mérito, os técnicos do INPI verificam se a marca cujo registro foi solicitado por você atende aos requisitos exigidos e tem uma identidade visual diferente de qualquer outra já existente no mercado ou que esteja mais avançada no processo de aprovação.
Eles também avaliam se há possibilidade de ela ser confundida com similares ou se os dados ligados a ela podem levar a eventuais infrações da lei.
O exame de mérito do registro de marca do INPI, portanto, passa por quatro etapas antes do resultado final: análise de distintividade, análise de confundibilidade e análise de proibições legais.
1. Análise de distintividade
Serve para verificar se a marca é capaz de diferenciar seus produtos ou serviços de equivalentes ou similares, oferecidos por outras que já têm registro. Considera inventividade, originalidade e abrangência, fatores capazes de evitar que o negócio seja genérico demais ou de difícil reconhecimento.
2. Análise de confundibilidade
Complementar à análise de distintividade, esta fase identifica se a marca em processo de registro pode ser confundida com outras marcas já registradas. Avalia semelhança visual, conceitual e na pronúncia do nome, além da proximidade dos produtos e serviços, do público-alvo e dos canais de venda.
3. Análise de proibições legais
É a observação, principalmente, da adequação da marca à Lei da Propriedade Industrial (LPI) e, portanto, a busca por compreender se ela incita violência ou discriminação, se usa símbolos nacionais sem autorização, se indica a origem de produtos e serviços falsamente ou se viola direitos autorais e de terceiros não registrados.
4. Resultado
O resultado do processo pode levar ao deferimento, ao indeferimento, à exigência e até ao deferimento parcial da marca em busca do registro. Confira, abaixo, o que significa cada denominação.
- Deferimento: a marca é registrada e a expedição do certificado é encaminhada
- Indeferimento: a marca não é registrada e o titular é notificado dos motivos
- Exigência: o titular é notificado para apresentar documentos complementares
- Deferimento parcial: o registro permite apenas parte dos serviços ou produtos
Recebeu o retorno e não era o que você esperava? Cabe apresentar um recurso contestando a decisão e apresentando, formalmente, os motivos da reclamação. Apenas lembre-se de que você tem até 60 dias para fazê-lo!
O deferimento saiu? Seu próximo passo será aguardar que o INPI dê andamento na emissão do certificado de registro da marca, que não tem um prazo exato para ficar pronto, mas tem um prazo de validade de 10 anos, podendo sempre ser renovado pelo mesmo período.
E por falar em tempo…
Quanto tempo aguardar pelo exame de mérito?
Em média, a espera para conclusão de todas as análises costuma levar de 8 a 10 meses, mas o tempo pode variar para mais ou para menos de acordo com o caso, já que cada pedido tem seus próprios detalhes. Demanda, pessoal e complexidade também impactam!
- Demanda: quantidade de registros de marca em análise ao mesmo tempo
- Falta de pessoal: número reduzido de examinadores disponíveis para a demanda
- Complexidade: processo com muitas oposições ou exigências
Esses fatores podem afetar o registro de marca como um todo, por isso, mais uma vez, a dica é contar com especialistas no assunto, tudo bem? Aliás, se você quer começar agora mesmo a ter esse suporte, aproveito para deixar, adiante, algumas orientações valiosas para colocar em prática quando a sua situação for “aguardando exame de mérito”!
| Situação: “aguardando exame de mérito”. Saiba como agir! | |
| Faça o acompanhamento online do seu pedido de registro | Acesse o sistema e-Marcas pelo site do INPI ou conte com uma plataforma como a Consolide para conferir o andamento do seu pedido de registro sempre conferindo o campo de detalhes |
| Responda às exigências | Tenha atenção total às exigências que devem ser feitas quanto à documentação e informações complementares: sempre será informado um prazo para atendê-las, mas cabe lembrar que responder rápido ajuda a não parar o processo! (Só que de nada adianta a agilidade se você não responder direito) |
| Prepare-se para a oposição | Mesmo após passado os 60 dias do período destinado à oposições, pode acontecer de um reclamante contestar o registro e oferecer argumentação válida para isso, então, é preciso estar preparado(a) para atuar nessa situação |
“Tô fora de ter que ficar monitorando, a todo momento, o andamento do meu registro!”.“Não quero correr o risco de me atrapalhar com juridiquês ou burocracia!”. “Vou passar perrengue pra ser indeferido?”. Se você soubesse o quanto de gente eu ouço dizendo frases assim…
E todos têm razão!
Pensa do mesmo jeito? Me escreve! De quebra, se o seu pedido não der certo na primeira vez, aqui, na Consolide, a gente faz uma segunda requisição de uma nova marca, sem que você precise pagar a mais por isso.
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