Toda produção artística, literária ou científica merece um olhar de proteção jurídica, pois é considerada sim uma criação exclusiva. Por isso, é importante os autores saberem como funciona o copyright.

Criações como músicas, livros, fotografias, vídeos e pinturas são consideradas aptas a ter aquele famoso símbolo “©”, de Copyright, que sinaliza material protegido. Afinal, a pessoa dedicou conhecimento e dinheiro para produzir e nada mais justo do que receber algo em troca para compartilhar.

Em vigor desde 1998, a Lei do Direito Autoral veio para regularizar o material e impedir que terceiros utilizem de forma indevida, seja redistribuindo ou modificando o trabalho sem permissão.

Como funciona a lei de copyright

A lei funciona da seguinte forma: ninguém, em hipótese alguma, pode reproduzir, distribuir ou alterar algum material protegido. Essa é a importância de saber sobre o que é Copyright e como usar para proteger seus direitos.

Para se enquadrar como copyright, a lei diz exatamente isso: “São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.

Em outras palavras: toda obra literária, artística ou científica levada ao conhecimento do público precisa do consentimento do autor ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.

Então, a partir do momento que tiver esse registro, se ver sua obra sendo utilizada por outras pessoas, pode cobrar judicialmente. Essa é uma forma de estimular os artistas a produzirem, mas também terem retorno financeiro.

A título de curiosidade, a obra só passa a ser considerada de domínio público após 70 anos do falecimento do autor.

Os direitos morais e patrimoniais do autor são registrados pela Biblioteca Nacional, especificamente no Escritório de Direitos Autorais (EDA). A sede principal fica no Rio de Janeiro e está situada também em outras dez cidades do país.

Copyright na Internet

Imagine que você faz uma bela foto e, de repente, o mundo todo está utilizando sem te dar o crédito. Legal, né? Só que não. Pessoa alguma que compartilhou esteve no seu lugar estudando e investindo para captá-la. Então, você merece o reconhecimento financeiro e moral disso.

Compartilhar memes, imagens, vídeos e todo tipo de conteúdo na Internet é uma rotina comum. Porém, você já parou para pensar se esse material está ao menos creditado? Você sabe quem foi o autor daquela produção?

Se essa dúvida não faz parte daquele momento em que clica para distribuir algo que achou legal aos seus amigos, você corre um sério risco de responder a um processo.

Muitos conteúdos não estão em domínio público e, apesar de ser fácil passar para frente, permaneça seguindo as regras dos materiais físicos. Sempre dê crédito ou peça ao autor para poder reproduzir aquele conteúdo, pois eles são igualmente protegidos pela lei de copyright.

Quanto custa um copyright

Em relação ao valor para registrar um copyright, os custos variam de R$ 20 a R$ 80, dependendo do formato escolhido. Para saber quanto custa um copyright do seu trabalho, acesse a tabela de retribuição disponível no site da Biblioteca Nacional.

Além dos valores da tabela, também deve incluir os custos com envio de material físico e documentação, por exemplo. Depois de pago e regularizado o registro, existem três tipos de licença para uso de material protegido:

  • Todos os direitos reservados: não se pode fazer nada com o material;
  • Alguns direitos reservados: pode usar, mas com restrições;
  • Domínio público: pode fazer o que quiser com o material.

Depois de tantas informações, é possível notar como é importante registrar seu material, não é mesmo?

Tanto pela lei de Copyright, quanto com o registro de marca, você conseguirá evitar cópias e terceiros tentando se aproveitar de algo tão importante para você. Na próxima semana, você vai entender a diferença entre esses dois tipos de proteção.

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