Registrar uma mesma marca em diferentes classes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma estratégia segura, mas nem sempre necessária, então, antes de tomar sua decisão estude mais sobre o tema e converse com especialistas.
As classes são categorizações usadas no processo de registro de marcas feito INPI para que seja identificado em qual segmento do mercado cada empresa atua e a proteção aconteça de acordo com os produtos e serviços oferecidos.
E cada registro de marca em outra classe é cobrado separadamente: vale destacar!
Confira mais detalhes no decorrer deste artigo.
O que é “classe” no registro de marca?
A classe no registro de marca pode ser explicada como uma categoria. Tê-la definida ajuda o INPI e os empreendedores a organizarem os diferentes tipos de produtos e serviços que existem no mercado.
Quando uma empresa faz o processo de registro junto ao órgão, precisa identificar em qual ou quais classes seus produtos ou serviços se encaixam, dentre outros motivos para que não haja um conflito de nomes e/ou logos, por exemplo.
Uma vez definida a classe, essa empresa terá garantia de proteção dentro do segmento apontado.
Entendendo as classes do INPI
O INPI adota a chamada “Classificação de Nice” para organizar as classes de marcas que são passíveis de registros, ou seja, usufrui de um sistema internacional no qual constam 45 opções de categorias, sendo 34 para produtos e 11 para serviços. Você pode conferi-las no site oficial do órgão.
Antes de solicitar um registro para a sua empresa, pesquise e compreenda cada categoria, pois qualquer erro na solicitação pode levar à negação da sua segurança e à necessidade de começar o processo do zero, pagando tudo de novo, inclusive.
Saiba que cada pedido de registro feito ao INPI deve especificar em qual classe a marca será registrada de acordo com os produtos ou serviços que ela oferece ou pretende oferecer e que, caso a marca ofereça produtos ou serviços que se enquadrem em mais de uma classe, você vai precisar pedir mais de um registro.
Como e quando fazer registro de marca em outra classe?
Se a sua marca já estiver registrada em uma classe, mas esse registro não abranger exatamente todos os produtos ou serviços oferecidos por ela, você vai precisar dar entrada num outro pedido – de registro de marca em outra classe –, pagar as respectivas taxas e esperar novamente pela análise e aprovação do INPI.
O mesmo vale em casos nos quais a marca ainda não tem nenhum registro, mas seu responsável entende que será necessário “inseri-la” em mais de uma categoria para garantir sua total segurança.
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Exemplo Uma fábrica de roupas se enquadra em determinada classe de produtos e, caso ofereça também consultorias de moda, deverá ser incluída numa classe específica de serviços. Ela, então, vai precisar de dois registros distintos. |
Cada classe tem suas especificidades e, por isso, o registro em uma delas não estende, automaticamente, a proteção para outras.
A argumentação explica também porque acontece de existir um mesmo nome para marcas diferentes no mercado: desde que cada empresa atenda ao princípio da especialidade ou especificidade, fica tudo bem, afinal, o registro é limitado ao ramo de atividade ao qual a marca está vinculada.
Como acrescentar classe no registro de marca?
Acrescentar uma classe no registro de marca exige fazer um novo pedido de registro ao INPI: você não pode adicionar duas ou mais classes em uma mesma solicitação ou seu processo será negado.
O novo pedido será tratado como um processo independente do anterior e seguirá todas as etapas habituais de análise executadas pelo órgão, incluindo sua publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Para registrar uma marca em outra classe, certifique-se de que todos os requisitos de adição sejam atendidos (você vai ler sobre eles adiante), preencha um novo formulário acessando o site do INPI e pague as taxas cobradas. Especifique, de forma clara, os produtos e serviços que deseja proteger.
O valor por classe cobrado no pedido de registro de marca varia de R$ 440 a mais de R$ 1 mil. MEIs (Microempreendedores Individuais) e MEs (Microempresas) têm desconto.
Além dele, pode ser que, no decorrer do processo, você se depare com outros custos, como uma possível exigência de mérito.
3 requisitos para adicionar classe no registro de marca
Os requisitos de registro de marca determinados pela Lei da Propriedade Industrial também “contam” para adições de classes já que fazê-las significa entrar com um novo pedido junto ao INPI. Anote-os!
1. Caráter distintivo
Sua marca precisa ser diferente o suficiente de outras cujos produtos e/ou serviços sejam semelhantes. Além disso, o INPI determina que termos ou expressões de uso comum não são registráveis, assim como nomes de empresas de alto renome – nem mesmo em um segmento diferente delas.
2. Novidade relativa
A marca também precisa se apresentar de uma forma nova ao mercado. Além do nome único, o logotipo e/ou a logomarca devem ter uma forma visual diferente dos de outras empresas.
Outros artigos aqui do blog podem lhe ajudar a tomar decisões mais assertivas sobre o tema, como o que conta como fazer uma logomarca única e o que dá dicas de criação de identidade visual.
3. Desimpedimento
Por fim, mas não menos importante, sua marca só pode ser registrada em uma ou mais classes caso não haja nenhum impedimento legal para o registro.
Brasões, armas e bandeiras, letras, algarismos e datas isoladas são proibidos e estão dentre as várias exigências feitas pelo INPI independemente da categoria na qual o negócio se enquadra, então, fique informado(a).
Acione a Consolide caso você entenda que contar com a ajuda de especialistas em registro de marca pode lhe ajudar a gastar menos, ganhar mais tempo e dormir mais tranquilo(a). Já lhe adianto: e vai!
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